REGULAMENTO PASSATEMPO

CLEANANCE COMEDOMED+ MIRANDA

 

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

Este passatempo premeia 3 participantes com 2 produtos da Avène, para testar durante 30 dias. Para tal, terá de responder às perguntas pedidas e ter a melhor resposta criativa, numa das perguntas.

A recolha de candidaturas a este projeto decorre desde o dia de publicação do artigo onde é comunicada esta iniciativa, em amiranda.pt, até ao dia 18 de agosto às 23:59h.

Apenas as participações que incluam os dados solicitados serão consideradas.

Só é aceite uma resposta válida por endereço de e-mail e por concorrente, pelo que respostas adicionais ao formulário serão desconsideradas.

Passatempo válido em Portugal continental e arquipélagos dos Açores e da Madeira.

O preenchimento incompleto do formulário implica a não-aceitação da participação no Passatempo.


TERMOS E CONDIÇÕES

O passatempo “CLEANANCE COMEDOMED+ MIRANDA”, é promovido pela marca Eau Thermale Avène, dos Laboratórios Pierre Fabre Dermo-Cosmétique Portugal, Lda. (Pierre Fabre), com sede em Rua Rodrigo da Fonseca, 178, 5º esq., 1070-243 Lisboa, NIPC 501757635.

A MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., sociedade anónima com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1050-121 Lisboa, com o NIPC 504 615 947 e o capital social de € 10.000.000,00, é a entidade responsável pela seleção e tratamento dos dados, bem como pela gestão do passatempo.

1. O presente passatempo possui data e hora específicas de início e de término, sendo todas as participações recebidas fora destes períodos expressamente recusadas.

2. Das respostas recebidas, e de forma que a identificação do participante seja inequívoca, apenas serão consideradas válidas as que preencherem devidamente os campos solicitados no formulário de resposta. Qualquer resposta que não cumpra os requisitos exigidos, não será validada.

3. Só é aceite uma resposta válida por endereço de e-mail, pelo que respostas adicionais ao formulário serão desconsideradas.

4. Do conjunto das respostas válidas recebidas, serão considerados vencedores os três participantes que tenham respondido corretamente a todas as perguntas e cujo mérito criativo em pelo menos uma das respostas se tenha destacado. Para a atribuição do prémio, os vencedores deverão igualmente ter cumprido todas as demais regras estabelecidas no presente regulamento.

5. No caso de o número de participações ser inferior ao número de prémios disponíveis, serão contemplados todos os participantes que responderem acertadamente, sem recorrer à regra acima definida.

6. Os vencedores serão notificados por e-mail ou telefone. Só será atribuído um prémio por participante / endereço de email.

7. O envio do prémio será da responsabilidade da Pierre Fabre.

8. O apuramento da lista de vencedores e o contacto com os mesmos ocorrerá no dia 18 de agosto de 2025. 

9. A participação nos passatempos está vedada aos colaboradores da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A..

10. No âmbito do presente passatempo, sempre que os participantes forneçam os respetivos dados pessoais, estes serão objeto de tratamento automatizado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., em conformidade com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, para efeitos de realização de todos os procedimentos necessários à participação no passatempo e à atribuição dos prémios. A MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. poderá ainda associar esses dados à sua base de dados de gestão comercial, nos termos legalmente permitidos.

11 A MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. garante aos participantes o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados pessoais recolhidos. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os participantes podem apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

12. Disposições Finais

- A MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. reserva-se o direito de, por motivos alheios à sua vontade, proceder à substituição dos prémios por outros de natureza e valor equivalente, caso não seja possível entregar os prémios inicialmente previstos.

- A MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. reserva-se o direito de proceder à modificação ou suspensão do passatempo, a qualquer momento, em caso de ocorrência de anomalias informáticas ou sempre que sejam detetadas condutas suscetíveis de consubstanciar a prática de ilícitos criminais.

- A MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. reserva-se o direito de não atribuir prémios aos Participantes que, deliberadamente, tentem viciar, em algum momento, as regras e o espírito do passatempo.

- A participação no presente passatempo implica o pleno conhecimento e aceitação, por parte de cada participante, dos presentes termos e condições, pelo que a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. se reserva o direito de recusar a participação de qualquer indivíduo que não os observe integralmente.

- Qualquer situação extraordinária não contemplada no presente regulamento será objeto de análise e decisão exclusiva da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

13. Os dados dos participantes recolhidos no passatempo poderão ser partilhados pela gestora com a entidade promotora do passatempo para efeitos de gestão do passatempo, publicação de resultados do passatempo nas redes sociais da Pierre Fabre e envio de newsletters, emails, promoções e levantamento/entrega do(s) prémio(s).

 

PARTICIPAÇÃO COM CONTEÚDOS EM VÍDEO E FOTOGRAFIA

  1. Para participar no passatempo, os 3 participantes selecionados devem submeter conteúdos originais (vídeos e/ou fotografias), da sua autoria, e que cumpram os requisitos definidos pela marca.
  2. Ao submeterem os conteúdos, os participantes:
    • Garantem que são os autores dos mesmos e que detêm todos os direitos necessários à sua utilização, incluindo direitos de autor e direitos de imagem;
    • Declaram expressamente que todas as pessoas identificáveis presentes nos conteúdos (incluindo menores de idade, se aplicável) consentiram, por escrito, a captação e utilização da sua imagem para os fins do passatempo e posterior divulgação comercial ou institucional por parte da marca;
    • Comprometem-se, caso solicitado, a apresentar termo de autorização de uso de imagem assinado pelos intervenientes (ou respetivos representantes legais, no caso de menores);
    • Cedem, a título gratuito, à Pierre Fabre com caráter irrevogável, universal e perpétuo, todos os direitos de utilização, reprodução, adaptação, edição e divulgação pública dos conteúdos submetidos, em qualquer suporte ou canal, nomeadamente redes sociais, sites institucionais, materiais publicitários e de comunicação da marca, sem necessidade de autorização adicional ou qualquer tipo de compensação.
  3. A Pierre Fabre, a Miranda e a MEO reserva-se o direito de:
    • Eliminar conteúdos que não respeitem os direitos de imagem de terceiros;
    • Solicitar comprovativos da titularidade dos direitos ou das autorizações necessárias;
    • Utilizar os conteúdos para fins promocionais, institucionais ou comerciais, mencionando (ou não) o nome do participante, de acordo com critérios próprios.